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Publicado em 02/07/2020

MUHAB e outros movimentos fazem reunião virtual com Secretário Municipal de Habitação

O Secretário João farias convidou ontem(01) os movimentos de moradia para uma videoconferência para tratar do destino do “Programa Pode Entrar”, Projeto construído por varias mãos, movimentos de moradias, assessorias técnicas, SEHAB e COHAB, que juntos procuraram alternativas diante da falta de perspectiva após “Falência do Programa MCMV”.

O Secretario iniciou a reunião informando que seguindo as Orientações da Procuradoria Geral do Município, de acordo com a legislação eleitoral, o “Programa Pode Entrar” não poderá ser executado esse ano, e que terá de criar as condições para sua realização no próximo ano. Em seguida o Procurador Felipe Rossi enfatizou que a legislação eleitoral veta qualquer implementação de novos Programas/ Projetos que possa parecer Benefício eleitoral e que qualquer credenciamento de entidades também conta como Novos Programas, correndo risco de anulação.

Dentre as Lideranças que opinaram sobre o assunto, Nilda, Tonhão e Marisete falaram da decepção com a qual os movimentos receberam essa noticia. Embora conheçamos a legislação eleitoral sobre a não contratação de novos projetos em período eleitoral, lamenta-se a Prefeitura não se atentar a isso antes de gerar toda uma expectativa nas lideranças e as centenas de famílias que cada Entidade representa, mais que o MUHAB juntamente com os demais movimentos de moradia que participaram da construção do “Programa Pode Entrar” vão juntos buscar uma brecha para continuar esse Projeto dentro de algum que já exista, adaptando as regras para outro programa, possivelmente o de mutirões.

O Secretário ressaltou que conforme parecer jurídico da Procuradoria sobre o Programa, também lamentou muito, “Trabalhamos bastante para construir um projeto que tivesse amparo legal no decreto do Prefeito Bruno Covas e na Resolução do CMH para não ter contestações. Também aprovamos a destinação de recursos do FUNDURB para produção de moradia”. De toda forma, vai tentar dar encaminhamento interno na seleção das Entidades, após consulta ao MPE – Ministério Público Eleitoral. O Coordenador Geral do MUHAB, Tonhão levantou preocupação em relação ao orçamento para 2021, para que garanta recursos para o Programa. Serão encaminhadas pelo MUHAB e demais movimentos, propostas que tratem de assegurar a continuidade do Programa.

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