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Publicado em 26/03/2021

MDM reúne com novo Secretário de Habitação para garantir Programa Municipal de Habitação “PODE ENTRAR”

O MDM voltou a se reunir na última segunda-feira com o Secretário Municipal de Habitação – Orlando Faria, seu Adjunto – Júnior Fagotti e o Deputado Federal Orlando Silva. O encontro acontece a exatas 3 semanas (01/03) da primeira reunião. A pauta única da reunião foi o “Programa Pode Entrar”, na qual foi informado pelo Secretário que, após consultas feitas aos jurídicos da COHAB/SEHAB e a PGM – Procuradoria Geral do Município, confirmou-se que para viabilizar o Programa Municipal de Habitação construído com participação dos movimentos de moradia e assinado pelo prefeito Bruno Covas no final de 2019, será necessário transformar o projeto em Lei. 

Para isso, se faz necessário uma articulação, encabeçada pelo próprio Prefeito, o Secretário de Habitação, a Câmara dos Vereadores e os movimentos de moradia, no sentido dar um caráter de urgência ao Projeto de Lei (PL), que tudo indica, não haverá posição contrária de nenhum partido ou vereador, uma vez que é uma pauta de consenso.

Nilda, coordenadora geral do MDM falou da importância dessa tramitação na camará dos vereadores ocorrer no menor tempo possível, considerando que não há outra alternativa de produção habitacional que atenda as milhares de famílias que aguardam sua moradia. 

Tonhão, coordenador do MDM alertou para o fato de “não haver mudanças que desfigurem o “Pode Entrar”, conforme ele foi elaborado a quatro mãos; Prefeitura e movimentos“. 

Orlando Faria, que já foi Secretário da Casa Civil, aposta na articulação e negociação política entre executivo e legislativo para uma rápida tramitação do Programa, iniciando pelo CMH – Conselho Municipal de Habitação, através de um GT, transformar a minuta em PL e aprovar em até 45 dias na CMSP, e homologar as áreas de editais da COHAB (2015/2016). Segundo o Secretário, que diz valorizar a participação popular, sugere alinhar reuniões dos movimentos com as bancadas na CMSP para garantir que o projeto se mantenha fiel à proposta original.

Outros assuntos como: Revisão do Plano Diretor, Conferência Municipal de Habitação, Plano Municipal de Habitação e Eleição do Conselho Municipal de Habitação, também foram tocados. Participaram da reunião as seguintes lideranças e suas entidades filiadas: Nilda – Coodenadora Geral do MDM, Tonhão – Coordenador Geral do MUHAB/ CONAM, Maksuel – MSTI, Marisete – Fórum Mutirões e CMH, André – MRFU e CMH, Bosco –  ADOCC e CMH, Irani – ALMEM, além do Secretário e e seu Adjunto.

Ficou acertado com o secretário, reuniões periódicas com MDM/ MUHAB a cada 30/45 dias, para acompanhamento.

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