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Publicado em 21/01/2019

MUHAB – Perspectivas da Luta pela Moradia em 2019

O MUHAB inicia o ano convocando suas filiadas ao debate e a reflexão sobre o cenário da Luta pela moradia, em São Paulo e no Brasil, tendo em vista as profundas mudanças políticas que aconteceram após as eleições de 2018. Além disso, a reunião ampliada do MUHAB abordou o Edital da CDHU e a organização/articulação de agendas e lutas para o ano que se inicia, conforme pauta e encaminhamentos a seguir;
MUHAB – Pauta 17/01 – Perspectivas da Luta pela Moradia
SÃO PAULO – CAPITAL
SEHAB – Secretaria de Habitação
Aloísio Barbosa – Secretário: assumiu no lugar de Fernando Chucre, que foi transferido para a SMUL – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
COHAB – Companhia de Habitação de São Paulo
Alexsandro Peixe – Presidente / Edson Brasil – Chefia de Gabinete
  • Meta 2017-2020: 25 mil UH, distribuídas: 4,6 mil entregues / 19,8 mil em obras / 3,6 mil com financiamento e obras a iniciar = 28 mil UH (conta dá 3 mil a mais) *dados COHAB;
  • Orçamento 2019 – HABITAÇÃO – 470 milhões, 22% a menos que 2018 – 580 milhões;
  • Orçamento 2019 – CMSP 2019 – 690 milhões, 60 milhões a mais – 2018 foi 630 milhões;
  • Déficit de moradia na Capital: 380 mil;
  • Dentro do CMH, conselheiros MUHAB devem trabalhar para FMH garantir projetos.
ESTADO DE SÃO PAULO
SEH – Secretaria Estadual de Habitação / SP
Secretário – Flávio Amary
CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
Presidente – Eduardo Velucci
  • Trabalhar para credenciar o máximo de entidades do MUHAB, nessa fase do Edital da CDHU – 001/18, para parcerias com os movimentos;
  • Política de pulverização pelo interior para atendimento de prefeitos e não enfrenta o déficit maior que está na Capital e Região metropolitana;
  • Política do sorteio de moradias, não tendo critério que priorize quem mais precisa e tratando o acesso a moradia como uma questão de sorte;
  • Permite-se a venda do imóvel feito com dinheiro público e aumenta a especulação imobiliária;
  • A PPP continua sendo uma das prioridades da CDHU, que ao envolver o mercado não atende a maioria das famílias de baixa renda, pois já parte de 2,5 mil;
  • Casa Paulista – programa de fomento público para empreendimentos dos 3 níveis de governo. Aporta até 20 mil reais a fundo perdido (subsídio);
  • Orçamento 2019 SEH – 1,45 bi.
O BRASIL
  • Novo governo decretou o fim do Ministério das Cidades;
  • Risco do fim do planejamento urbano: saneamento, habitação e mobilidade;
  • Ministério que foi desmontado por Bolsonaro criou ampla legislação urbanística, marcos regulatórios e o Estatuto das Cidades;
  • Também criou o Conselho Nacional das Cidades com participação dos movimentos;
  • Fim da Conferência Nacional das Cidades – espaço de participação popular;
  • O tal criado “Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano” exclui a participação popular;
  • Programa MCMV-E está por um fio, talvez nem os contratos sejam cumpridos, também houve redução do subsídio para as faixas 1,5 e 2.
O Coordenador Geral – Tonhão expôs, conforme pauta acima a situação da luta pela moradia nas 3 esferas de governo e a conjuntura política na qual os movimentos terão que atuar. Como encaminhamento desse primeiro ponto de pauta, decidiu-se que: 1) Vamos encaminhar junto a COHAB/SEHAB todas as áreas das entidades do MUHAB, conquistadas nos editais, e que tenham pendências para serem resolvidas; 2) Encaminhar um documento com as demandas e propostas do MUHAB para o novo secretário estadual de habitação, conforme reunião realizada em 19/12/18, com todos movimentos de SP; 3) Pautar o CMH para discutir a nova Lei de Regularização Fundiária; 4) Protocolar pedido de agenda na CAIXA (superintendência regional) para ter informações de como ficará o MCMV e/ou outros programas para habitação.
Por último foi debatido que o MUHAB precisa ter ações e lutas concretas que possam mobilizar suas entidades e lideranças neste momento difícil que deverá ser enfrentado em São Paulo e no Brasil. É necessário maior articulação entre o MUHAB e suas entidades parceiras como a FACESP e a CONAM, buscando se fortalecer e construindo agendas e lutas em comum.
Fonte: MUHAB

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