Câmara aprova aumento no IPTU de imóveis abandonados, em SP

MDM apóia! Enfim uma Lei que combate a especulação imobiliária. Proposta pela gestão Fernando Haddad, medida deve afetar até 79 mil imóveis e gerar renda de R$ 150 milhões à prefeitura

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na tarde desta quarta-feira (30) o projeto que tira a trava sobre a cobrança do IPTU de terrenos considerados ociosos, isto é, que não possuam construções ou estejam abandonados.
A cobrança, proposta pela gestão Fernando Haddad (PT), foi incluída no substitutivo ao projeto de lei 146/2015, que já estava em tramitação na Câmara. O texto foi aprovado com 28 votos a favor e 16 contrários e segue agora para sanção ou veto do prefeito.
A matéria prevê o fim de descontos na cobrança do imposto sobre terrenos com mais de 500 metros quadrados onde há excesso de área, ou seja, onde o tamanho do prédio construído esteja aquém do potencial construtivo do local. A medida não será aplicada a terrenos com obras em andamento ou imóveis que sejam considerados não construiídos.

Desse modo, o projeto retira a trava estabelecida pela lei municipal 15.889-13, que determinou o limite de 35% no reajuste do IPTU para imóveis comerciais em 2014, e de 15% aos mesmos terrenos nos anos seguintes.
Segundo o vereador e presidente do PT municipal, Paulo Fiorilo, atualmente há cerca de 79 mil imóveis que se enquadram nessa situação em toda a cidade. A administração municipal estima que o reajuste na cobrança do IPTU aos donos desses terrenos vai gerar receita de R$ 150 milhões.
Vereadores contrários à medida alegaram na manhã desta quarta que a proposta era um meio de aumentar o valor do IPTU, argumento que foi rechaçado por Fiorilo. “A proposta é um meio de corrigir uma distorção na cobrança. A prefeitura terá a possibilidade de cobrar os donos daqueles terrenos que possivelmente estão sendo reservados para a especulação imobiliária”, diz.
“O projeto penaliza aqueles que usam os terrenos para especulação, e não aqueles que estão interessados em construir moradias de fato”, completa Fiorilo.