Publicado em 29/09/2015 21:10

Câmara Municipal dá início a audiências da revisão da Lei de Zoneamento

Série de audiências públicas começará no dia 3 de outubro no bairro de Santo Amaro

A Câmara Municipal de São Paulo dará início no próximo sábado, 3 de outubro, a uma série de audiências públicas para discutir a revisão da Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo.

O Porojeto de Lei 272/2015 trata do conjunto de regras que vai definir as atividades que poderão ser instaladas nos diferentes locais da cidade e vai orientar quais áreas serão destinadas para uso comercial, residencial, para lazer e áreas verdes. Inspirado no direito à cidade, o projeto tem o objetivo central de promover uma cidade cada vez mais organizada, consolidando o binômio desenvolvimento e qualidade de vida.

Três tipos de territórios

As zonas da cidade foram organizadas em três tipos de territórios que se diferem, por um lado, pela perspectiva predominante de transformação, inclusive qualitativa, e por outro, pela perspectiva de preservação. Institui dimensões máximas de lotes e quadras, com a finalidade de adequar a inserção de empreendimentos de médio e grande porte em relação ao entorno, melhorar a proporção entre áreas públicas e privadas e evitar a descontinuidade do sistema viário. Ou seja, os lotes e glebas com áreas superiores ao limite deverão ser objeto de loteamento, resultando na abertura de vias, na criação de áreas verdes e na reserva de áreas para equipamentos sociais. Os valores adotados (áreas máximas de lotes e quadras) tomaram por base a quadra como unidade de referência, fazendo com que o limite máximo de área do lote coincida com a dimensão e a proporção de uma quadra. Assim, o regramento novo evita a formação de grandes quadras que geram descontinuidade do sistema viário e que resultam em longas distâncias a serem percorridas, o que é incompatível com a escala do pedestre e com os preceitos da mobilidade urbana sustentável.

Além das audiências públicas, a população poderá acompanhar as discussões através da TV Câmara (Canal 61.4 – TV Digital e 13 – Net) e no Auditórios Online (clique aqui para acessar).

O resultado de todo o debate será sistematizado pela relatoria da CPUMMA, incorporado ao projeto (como emenda ou substitutivo), debatido e votado em Plenário por 2 vezes para virar Lei e ir para sanção do Prefeito.

Clique aqui para ver a agenda completa da audiências públicas.