Publicado em 14/12/2018 12:24

CONAM e FACESP no Seminário que lança Relatório do Tribunal Internacional de Despejos, em SP

No dia 13/12, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública/SP e da DPU realizaram o Seminário: “Democracia, Conflitos Fundiários e Promoção dos Direitos Humanos”.

O seminário teve 4 mesas: I) A Garantia da Tutela dos Direitos Humanos nas situações de Conflitos fundiários e o Direito a Cidade, II) A promoção dos Direitos Humanos – casos emblemáticos que dialogam com a Resolução nº 10/2018 do CNDH, III) Divulgação do Relatório Internacional de Despejos e IV) A Mediação para transformação dos Conflitos Fundiários e Promoção dos Direitos Humanos. Todas as mesas compostas, em sua maioria, por Defensores Públicos ou Juristas, buscaram dialogar com profundidade nos temas. Em duas das mesas, lideranças populares participaram. Apesar de não estar entre os casos relacionados, a mesa da manhã mencionou a situação das famílias de Embu das Artes que estão sob ameaça de despejo.

O ponto alto do seminário foi o lançamento do Relatório Internacional de Despejos, que relatou 5 casos das diferentes regiões do país, fruto do Tribunal Internacional ocorrido em Salvador, durante o FSM. Igualmente importante foi a divulgação da Resolução Nº 10/2018, do CNDH – Conselho Nacional de Direitos Humanos que dispõe sobre soluções garantidoras de Direitos Humanos em situação de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos. A Presidenta da FACESP e diretora da CONAM , Maura Augusta fez a crítica pela “AIH/CONAM e outros movimentos, membros do comitê organizador do Tribunal não terem sido convidados a participar do lançamento do relatório”.

Cabe citar que a CONAM e a AIH – Aliança Internacional de Habitantes, junto com outros movimentos de moradia e ONGs, tiveram destacado papel no Tribunal realizado no FSM, em Salvador.

 

Em sua fala, Tonhão disse: “seria importante a popularização da resolução com palavras acessíveis as lideranças, assim como grandes jornadas pelos estados, a partir da capilaridade das entidades nacionais e em parceria com as Defensorias Públicas de cada Estado”.

O Seminário ocorrido em São Paulo nesta data (13/12) contou com a presença dos diretores da FACESP e da CONAM:

Maura, Tonhão, Maria e Profº João Cassiano.

Antonio Pedro (Tonhão)
1º Secretário – CONAM
Diretor de Comunicação – FACESP

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Veja abaixo mais fotos da atividade: