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Publicado em 15/09/2019

Comissão da Câmara Federal (CDU) vem a São Paulo debater futuro do PMCMV-E

A CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano (da Câmara Federal) realizou na tarde desta sexta (13), na Assembléia Legislativa de São Paulo, ás 14h, o Seminário: “O desmonte do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades e o futuro da habitação social”. O evento foi requerido pelos deputados federais Paulo Teixeira(SP) e Josenildo Ramos(BA) e as Entidades Nacionais foram consultadas e convidadas a participar através de suas filiadas estaduais. Tonhão, que é Coordenador Geral do MUHAB e Diretor FACESP/CONAM foi convidado a compor a mesa do Seminário, juntamente com UMM, CMP, FLM, MTD e BrCidades.

A mesa foi coordenada pelo Deputado Paulo Teixeira que abriu o seminário abordando as dificuldades que o MCMV-E passa e as possíveis alternativas. Tonhão foi o primeiro convidado a falar em nome da FACESP, saudando a iniciativa da CDU, a participação do Secretário Municipal de Habitação – João Farias e os principais movimentos do Estado de São Paulo. Tonhão resumiu sua fala a três pontos:1) Há um desfinanciamento geral para investimento e políticas públicas, exemplo disso é que o orçamento previsto em 2015 era de quase 19 bi para o MCMV, enquanto que em 2020 será de apenas 2,7 bi (corte de 1,9 bi em relação a 2019); 2) O Faixa 1,5 e 2 (renda média) teve aumento de 90% para 100% de recursos do FGTS em portaria aprovada nesta semana pelo governo; 3) A falta de habitação e do descumprimento das portarias que já tinham sido prorrogadas 3 vezes (última 31/08) para contrato com as entidades, está levando o Brasil a uma crise mais profunda e o desemprego em um setor importante para o PIB brasileiro.

Com a ausência do MDR – Ministério do Desenvolvimento Urbano, que havia sido convidado, o único representante do poder público foi o Secretário, João Farias, que também se queixou do fim do MCMV, e falou entre outra coisas do aumento do valor do Casa Paulistana de 20 para até 120 mil, da dificuldade de desatrelar as áreas dos Editais do MCMV, da sua prioridade ao Faixa 1, de não pedir reintegração de prédios no Centro, e de atualizar o valor para novos projetos, para de fato 3 salários, não 1850 como é hoje. Nilda Neves falou pelo MUHAB, e reforçou importante papel da Prefeitura nesse quadro de desinvestimento. Ela falou da importância da unidade entre MUHAB, FACESP e todos os demais movimentos de moradia.

“Caso as portarias 595/597 do MDR não sejam publicadas, 35 mil famílias não poderão assinar seus contratos”, lembrou o coordenador do Seminário, Paulo Teixeira, que acordou com os movimentos presentes e João Farias, um novo encontro em no máximo 2 meses, que reúna União, Estado e Município para juntar esforços para a produção habitacional.

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