Publicado em 12/08/2015 16:33

MDM participa de audiências da Lei de Zoneamento da capital

Interessados nas questões da política urbana e da moradia popular, lideranças do MDM como: Maria, Nilda e Tonhão, entre outros, participaram da audiência pública que tratava especificamente das ZEIS – áreas destinadas a produzir habitação popular para os trabalhadores. Essa é uma das mais de 40 audiências públicas, onde a Câmara Municipal debaterá com a população o rumo urbano da Cidade

Essa á a etapa final que complementa o Plano Diretor aprovado no ano passado. Nesse caso o PL 272/2015 foi enviado pelo prefeito em 02/06 para Câmara Municipal, que ao fim das audiências públicas aprovará a nova Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo.

Antes disso, muita luta ainda deve ser feita, pois conforme fala de Tonhão na audiência de 07/07, “interesses diversos e contrários as ZEIS, já se manifestaram, e ainda vão se manifestar”.

Confira a fala do companheiro Tonhão na integra:

Boa noite à Mesa, ao Secretário Fernando Mello, aos presentes, companheiros e companheiras.

Em primeiro lugar, o tema aqui é ZEIS. E evidentemente temos várias parcelas de público na nossa sociedade. Hoje existe um segmento muito interessado nisso, são sobretudo os movimentos de moradia e reforma urbana, que desde o primeiro Plano Diretor, em 2004, vem batalhando para grifar nessa terra da cidade de São Paulo áreas para a habitação popular, coisa que até então não existia. Somos os mais atingidos, e participamos inclusive do processo de indicação da maioria das áreas contidas nesse Plano Diretor, no processo de 2004, no processo de 2013, no acompanhamento do Executivo, da Lei de Zoneamento, e agora aqui pelo Legislativo.

Achamos importante esse adendo, e também não somos aqui donos da verdade. Por exemplo, a questão de que foi inserida no Plano Diretor as zonas mistas. Isso é muito importante, porque gera emprego nas ZEIS-1, onde já existe moradia consolidada, permitindo inclusive que haja geração de emprego, de renda, por meio de serviços e comércio. Agora consideramos de que há uma tergiversação e argumentos que não se fundamentam tipo: é um público que se for morar em uma ZEIS, que não seja ZEIS -1, não tem condições de manter ali por causa do seu padrão de vida. É um local que já existe uma população e, portanto, uma população com uma renda diferenciada também não é bem-vinda.

São áreas que eram, até então, ociosas que de repente aparece proposta de se criar um parque da noite para o dia, não tem nada a ver com o meio ambiente. Achamos que tem de ter meio ambiente. Não só em parque, mas nas praças, principalmente na periferia, nas avenidas que deveriam ter todas as árvores. Há várias formas de arborizar a nossa cidade. Achamos que o pobre não tem que se localizar apenas na periferia. As ZEIS que vão além das ZEIS-1, ZEIS-2, 3, 4, ou 5, é porque achamos sim que o trabalhador merece morar em regiões com boa infraestrutura.

O trabalhador não merece morar apenas em beira de córrego, em área de risco, como alguns defenderam na plenária que participamos aqui na Vergueiro: “Tudo bem, concordo que ZEIS, desde que seja na periferia”. A infraestrutura é colocada pelo Poder Público, e é pago com o imposto de todos. Moro na ZEIS-1, pago imposto, pago IPTU também, tanto quanto o outro. Tem sim, direito as ZEIS e nem uma ZEIS a menos no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento.

Muito obrigado.

Confira abaixo os vídeos das audiências com a participação do MDM:

Audiência do M’Boi Mirim com a participação das companheiras Dalva e Fátima:

Audiência de Cidade Ademar com a participação da companheira Nilda:

Clique aqui para saber mais sobre a revisão da Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo.