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Publicado em 08/05/2019

MUHAB discute pauta com novo governo e cobra mais acesso a Moradia

O MUHAB cumpriu hoje pela manhã a segunda reunião de um ciclo de três discussões com os seguintes órgãos públicos ligados a habitação: CAIXA e SEH/CDHU, faltando apenas COHAB/SEHAB, que está marcada para dia 20 próximo, encerrando o ciclo.

Na reunião de hoje pela manhã, membros da coordenação, conselheiros de habitação e FACESP, como entidade parceira, foram recebidos pelo Secretário Executivo de Habitação – Fernando Marangoni, responsável pelo atendimento aos movimentos, o Assessor – Edson Marcusso e a Assessora Jurídica – Dra. Ana.

A pauta apresentada pelo MUHAB tinham seis pontos (conforme já divulgado), que tiveram os seguintes encaminhamentos:

1. Democratizar e valorizar o papel do Conselho Estadual de Habitação: Tonhão Coordenador Geral abriu este ponto, dizendo que “o formato atual do conselho não representa o conjunto de movimentos e entidades populares do Estado de São Paulo, nem o universo de segmentos da sociedade civil que atuam na habitação, e tão pouco o total dos 645 municípios que integram o Estado”. O Secretário Executivo registrou todas informações, entendendo os argumentos e pediu que o MUHAB oficializasse o pedido ao Secretário Flávio Amary (presidente do CEH) para que vá a debate na próxima reunião do Conselho;

2. EDITAL CDHU 001/2018: as coordenadoras Nilda Neves e Marizete reforçaram a importância do Edital como alternativa concreta para atender as Entidades que conseguiram áreas da COHAB/SP em editais do município e trabalham com baixa renda, assim como outras que poderiam disputar pelo Edital, áreas da própria CDHU. O Secretário disse que manterá o Edital e analisará as entidades habilitadas, que deverão após isso seguir para fase de classificação, mediantes os critérios estabelecidos no Edital. Marangoni também disse que Dra. Ana vai enviar um modelo de planilha para o cadastro de Entidades e seus projetos afim de buscar priorizar os que teriam mais condições para aprovação;

3. Aplicação do SNHIS no Estado de São Paulo: este ponto de pauta, segundo Marangoni, seria melhor ser incluído, tal qual o primeiro, numa discussão com Flávio Amary, para ser pautado no CEH. A coordenação do MUHAB fará este encaminhamento.

4. Regularização Fundiária: o companheiro André – Conselheiro Municipal de Habitação introduziu o assunto falando da Lei de Regularização que tramita atualmente na CMSP e da necessidade de entendimento entre entes municipais e estadual para esta finalidade. Também lembrou da Lei Federal 13.465/17 que avançou muito ao superar empecilhos a regularização e permitir termo de cooperação técnico/financeira, entre municípios e estado para agilizar este trabalho. Ressaltou também que a SABESP possa entrar com obras antes do CRF (Certificado de Regularização Fundiária). O secretário por sua vez, falou do Programa Cidade Legal que proporciona 26 serviços aos municípios que não tem capacidade técnica e financeira para regularizar suas áreas. Também falou de sua meta de entrega de 250 mil títulos de propriedade no Estado de São Paulo. O MUHAB e a FACESP, através de sua Presidenta Maura Augusta, acordaram com o Secretário um debate mais aprofundado sobre o assunto, e o mesmo viu com entusiasmo, o convite feito para sua participação em um seminário organizado pelas entidades, posteriormente.

5. Moradia em áreas centrais: a coordenadora do MUHAB e do Fórum dos Cortiços – Verônica Kroll relatou as dificuldades históricas em garantir moradia no Centro para famílias de baixa renda, mesmo sendo trabalhadoras da região. Segundo ela, “a PPP, como alternativa de moradia no Centro não atinge a demanda representada pelos movimentos, exemplo disso foi a primeira lançada por volta de 2009, onde os movimentos foram selecionados e não conseguiram indicar a demanda, que acabou sendo indicada pela própria construtora, ou seja, o mercado.

6. CASA PAULISTA: Este programa que foi muito interessante como fomento ao Minha Casa Minha Vida, hoje perdeu função, uma vez que o MCMV agoniza. Nesse aspecto há certa sintonia entre o que pensa a SEH e o MUHAB, que são novas formas de investir este recurso em outros ou novos programas de habitação públicos e de baixa renda, ou mesmo facilitando a entrada, de acordo com a renda das famílias, para acessar o faixa 1,5 do PMCMV.

Para o MUHAB, sua Coordenação e entidades filiadas, foi importante a abertura de diálogo com o Secretário Executivo de Habitação do Estado de São Paulo e sua equipe, principalmente num momento onde isto é tão escasso no país. Há necessidade em buscar formas de alcançar o direito a moradia digna. O MUHAB e a FACESP servem a isto.

MATÉRIA PRODUZIDA POR TONHÃO – COORDENADOR GERAL MUHAB e DIRETOR COMUNICAÇÃO FACESP

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