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Publicado em 20/12/2019

Prefeito Bruno Covas lança Novo Programa de Habitação “Pode Entrar”, que teve a contribuição de Conselheiros do MUHAB

Depois de ser apresentado aos movimentos de moradia numa audiência pública em 6/12, e aprovado no último dia 12/12, pelo Conselho Municipal de Habitação – CMH, com pequenas emendas, o novo Programa Municipal de Habitação “Pode Entrar”, foi lançado – nesta quinta-feira (19) – oficialmente com a presença do Secretário Municipal de Habitação João Farias, Secretário Estadual Adjunto de Habitação Fernando Marangoni, Presidente da COHAB Alexsandro Peixe, e do Prefeito Bruno Covas, que num gesto importante, saiu da internação médica, e teve como seu primeiro ato, este evento com a participação massiva do MUHAB e dos demais movimentos de moradia.

O Secretário João Farias fez questão de diferenciar a postura do município de São Paulo daquela do Governo Federal, que cortou drasticamente os recursos da habitação e acabou com o Programa mais importante, já criado, o MCMV – Entidades. Também se mostra diferente do governo de São Paulo que também reduziu investimentos na habitação e não tem nenhum programa que possa ser feito em parceria com movimentos.

Outra questão importante a ser levantada foi o processo de discussão sobre o programa. O CMH pode se posicionar a respeito dos vários pontos, cujo os principais para os movimentos foram: atendimento até 3 salários mínimos, 40% dos recursos para ser investido na produção pelas entidades e comprometimento máximo de 15% da renda familiar. Os movimentos ressaltam o caráter democrático e participativo na pasta da habitação, coisa rara em outros níveis de governo, hoje em dia.

A meta do programa é produzir 10 mil moradias, ao custo de 1 bilhão de reais, sendo quase metade oriundo do FUNDURB, após mudança da Lei que passou a permitir que 30% do recurso deste fundo pudesse ser usado na produção habitacional. Cria-se a esperança para que as famílias vinculadas aos movimentos, possam, depois de muitos anos, acreditar que serão atendidas nas áreas próprias ou obtidas nos editais públicos, pelas entidades.

Matéria por Tonhão - Coordenador Geral MUHAB e Diretor Comunicação FACESP

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