Projeto “Capacitação e sensibilização: estudo de viabilidade técnica e econômica para habitação de interesse social em áreas públicas na região de Bauru”

O Movimento Pelo Direito à Moradia (MDM), movimento social de moradia popular com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNJP) número 10.249.147/0001-73, firmou uma parceria de fomento referente ao edital de chamamento público nº 002/2018, processo administrativo nº 021/2018, com termo de fomento n° 021/2018, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP).

A parceria, assinada no dia 28 de dezembro de 2018 e com vigência até o dia 30 de abril desse ano, visa promover o projeto “Capacitação e sensibilização: estudo de viabilidade técnica e econômica para habitação de interesse social em áreas públicas na região de Bauru,” que realizará uma formação que para Capacitar e sensibilizar os profissionais, o poder público e as comunidades para o acesso às políticas habitacionais voltadas para a produção de HIS e regularização fundiária, em áreas públicas municipais ou da União, de cidades das regiões de Bauru e de Ribeirão Preto.

O valor da parceria de fomento com o CAU/SP é de 53 mil reais (incluindo os tributos previdenciários e de serviços) e a apresentação da prestação de contas final está prevista para abril de 2019. O prazo para análise da prestação de contas final pelo CAU/SP é de 150 (cento cinquenta) dias após a entrega da prestação de contas final.
Um repasse no valor de R$1.750,00, referente ao mês de dezembro, foi recebido em 01/02/2019. Esse primeiro desembolso prevê a contração de advogado e assessoria contábil. A prestação de contas parcial referente ao mês de dezembro de 2018 foi enviada ao Conselho em 25/02/2019. Houve repasse de R$ 21.600,00 no dia 15/03/2019 referente à Fevereiro nos quais estão contratados: profissionais arquiteto e urbanista (coordenador/professor); profissionais arquiteto e urbanista (assistente); Topógrafo; assistente comunitário (monitor); profissional advogado (professor); profissional advogado (contratos e termos de cooperação); profissional em artes gráficas; profissional de comunicação e jornalismo e fotógrafo. No dia 29/05/2019, foi realizado repasse da ultima parcela no valor de R$ 27.900,00, no qual serão pagos o restante dos contratos de todos os profissionais.

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